Ordenar por:
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:25
Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre
legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:32
Fraude cometida por terceiro deve ser comprovada por autor
do nome em cadastros de inadimplentes em decorrência de faturas não pagas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:58
Desconto não autorizado por empregado é ilegal
de roupas do município a restituir descontos indevidos nas verbas rescisórias de ex-funcionária, sob o título de faturas.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:20
Nova sistemática de arrecadação do INSS não significa nova cobrança
faturas em benefício do Instituto Nacional de Seguro Social, seguindo as normas da nova sistemática de arrecadação proposta pela previdência.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:01
CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio
A CEB foi condenada a devolver os valores cobrados a maior, relativo às faturas dos meses de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a uma cliente. Ela recebeu também faturas relativas a
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:12
Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário
contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:45
TJ condena empresa por corte indevido de linha telefônica
sua linha telefônica foi cortada sem nenhuma justificativa, sendo que suas faturas estavam quitadas
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:01
Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
distribuídos na Corte, que dizem respeito à legitimidade na cobrança de pulsos telefônicos além da franquia sem a discriminação nas respectivas faturas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:43
Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 15:54
Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio
A ré deverá revisar o valor das faturas dos meses de maio a outubro/2016 do imóvel de inscrição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:32
Cálculo para iluminação de rua é legal
corresponde ao consumo efetivado e é cobrada por estimativa e que a Cemig emite faturas considerando que todos os logradouros utilizam a energia por 12 horas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:24
Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado
danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:57
Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo
impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:02
Empresa deve ser indenizada por inserção indevida no Serasa
inserido o nome dela no cadastro de inadimplentes em virtude de faturas geradas pela emissão de aparelhos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:20
Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
pagamento seria feito mediante ordem bancária, contra apresentação das faturas devidamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Agravo regimental. Acordo homologado.
Não manifestação oportuna.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 11:59
CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio
A CEB foi condenada a devolver os valores cobrados a maior, relativo às faturas dos meses de